Politica de Privacidade
1. Introdução e Compromisso com a Privacidade
A LEXIA SOFTWARE JURÍDICO, operada por TS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E SOFTWARE LTDA, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, especialmente advogados e profissionais do direito que utilizam nossa plataforma.
Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo esclarecer, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.
2. Quais Dados Coletamos
Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, podemos coletar:
- Nome completo
- Número de telefone (incluindo WhatsApp)
- CPF ou CNPJ
- Informações profissionais (ex: OAB, área de atuação)
2.2. Dados de navegação e uso
Coletamos automaticamente informações relacionadas à navegação e uso da plataforma, incluindo o endereço IP, tipo de dispositivo e navegador utilizado, sistema operacional, páginas acessadas e tempo de navegação, além de registros de acesso (logs) e interações realizadas dentro da plataforma.
2.3. Dados de pagamento
Os pagamentos são processados por meio da plataforma Stripe.
IMPORTANTE:
Recebemos apenas informações como: status do pagamento (aprovado/recusado), data e valor
A LEXIA SOFTWARE JURÍDICO NÃO armazena dados de cartão de crédito
Informações financeiras (cartão, dados bancários, etc.) são inseridas diretamente na Stripe.
2. Como Utilizamos os Dados
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
Melhoria contínua dos serviços
Prestação dos serviços de envio de publicações jurídicas
Personalização do conteúdo conforme seu perfil
Comunicação com o usuário (suporte, avisos, notificações)
Envio de publicações via WhatsApp ou outros meios
Processamento e confirmação de pagamentos
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Prevenção a fraudes e segurança da plataforma
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário, tais como:
Hospedagem em nuvem, serviços de envio de mensagens (ex: WhatsApp API) e ferramentas de tecnologia e suporte
5. Plataforma de pagamento
Stripe (processamento de pagamentos)
A Stripe é responsável pelo tratamento dos dados financeiros, seguindo seus próprios termos e políticas de segurança.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra:
Vazamentos
Acesso não autorizado
Perda ou destruição
Alteração indevida
Os dados podem ser armazenados em servidores no Brasil ou no exterior, sempre respeitando as exigências da LGPD.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Seus dados serão armazenados:
- Enquanto você mantiver uma conta ativa
- Pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias
- Para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
- Solicitar portabilidade dos dados
- Revogar consentimento
- Solicitar exclusão dos dados (quando aplicável)
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco.
8. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer controvérsias.
8. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade:
📧 E-mail: contato@lexiapp.com.br